Incluir os trabalhadores imigrantes e as suas exigências na construção da nova greve geral!
Os dois anos de governo da AD têm sido marcados por repetidos ataques à classe trabalhadora. Perante as flutuações erráticas dos mercados globais, a burguesia portuguesa agarra-se desesperadamente aos seus lucros, procurando aumentar a sua exploração da classe trabalhadora, e conta com este governo dos patrões para lhe facilitar a tarefa.
Os trabalhadores imigrantes têm sido o principal alvo desta ofensiva. A retirada de direitos a estes trabalhadores provou-se o caminho de menor resistência para baixar os salários e atacar os direitos de toda a classe trabalhadora em Portugal, para além de a dividir em linhas nacionais, desviando a indignação legítima dos explorados da luta contra os patrões e senhorios para outros trabalhadores, tornados bodes expiatórios da degradação das condições de vida.
Ao contrário do que insiste a extrema-direita, a imigração não é a causa de nenhum dos problemas que aflige a classe trabalhadora em Portugal, mas sim a precarização e baixos salários impostos pelos capitalistas, a financeirização da habitação pela banca e grandes fundos imobiliários, e a restante inflação pelos grandes capitalistas do retalho, etc. São os interesses de classe em ter uma vida digna e sem exploração que nos devem unir, a todos os trabalhadores, em acabar com o sistema capitalistas, acima de qualquer construção social criada para nos dividir.
A economia portuguesa e a classe trabalhadora imigrante
O fenómeno da imigração em Portugal, embora sempre tenha existido, sofreu uma mudança quantitativa ao longo da última década. Entre 2017 e 2024, a população imigrante em Portugal quadruplicou, atingindo os 1.5 milhões de pessoas, quase 10% da população.
Por trás desta mudança na estrutura social da classe trabalhadora, está o desenvolvimento da economia ao longo desse mesmo período. A recuperação económica que se deu após os anos de crise e austeridade, começando em 2015 com a entrada no poder do PS de António Costa e o governo da geringonça, foi construída à base do crescimento do turismo (que em 2024 contribuiu para mais de 20% do PIB), da exportação de serviços, em particular ligados aos call centers, e da especulação imobiliária.
O desenvolvimento destes setores levou a um crescimento económico que superou por vários anos o resto da Europa, e que permitiu até um saldo positivo nas finanças públicas, uma ocorrência historicamente rara nas contas portuguesas. Este crescimento permitiu à burguesia portuguesia oferecer algumas reformas sociais e comprar um período de paz social após os confrontos de classe que marcaram o período da austeridade.
A imigração veio em resposta ao aumento substancial da procura de mão-de-obra nesse período, em particular nos setores imobiliários (crescimento de 107%), na informação e comunicação (103%), no alojamento e restauração (69%), na agricultura e pesca (68%) e na construção (57%).
Este facto confirma-se por ser nestes mesmos setores que têm hoje uma maior percentagem de trabalhadores estrangeiros: agricultura e pesca (53%), atividades administrativas, que inclui limpeza (40%), alojamento e restauração (39%), e construção (36%). Mais de metade dos trabalhadores imigrantes em Portugal trabalham nestes setores, comparado com menos de 30% dos trabalhadores portugueses.
Mas nem todos os empregos são criados de iguais e, na maioria destes setores, os novos postos de trabalho criados foram precários. Em 2023, 80% dos 110 mil empregos criados num ano tinham sido contratos a termo e relações laborais instáveis, em particular nos setores da restauração, alojamento e construção civil, os mesmos setores que predominam o trabalho imigrante. E de facto, confirma-se que cerca de 35% dos trabalhadores imigrantes em Portugal mantém contratos temporários, comparados com cerca de 15% do total da classe trabalhadora em Portugal - tudo isto dados oficiais que haverão de ser largamente superados na realidade irregularizada do país.
Foi o crescimento económico da década passada, construído no trabalho precarizado, que levou à onda de imigração que criou a classe trabalhadora imigrante que temos hoje. Mas uma economia construída no turismo, no trabalho offshore, como os call centers, e na especulação está construída sobre a areia.
A crise do capitalismo português é uma realidade inescapável, e que terá muito maior impacto no futuro da imigração do que qualquer manobra legislativa. A realidade é que, perante a escalada do custo de vida e os salários baixos, que já nem competem com os oferecidos no Brasil, país de origem da maior comunidade imigrante em Portugal, as motivações materiais para a onda imigratória já deixaram de existir e, de facto, o saldo migratório já caiu para quase metade nos últimos dois anos.
Esta análise panorâmica é necessária para entender a força motriz que leva a extrema-direita, dentro e fora do governo, na sua ação legislativa anti-imigrante: não é para pôr fim a uma onda de imigração à qual a ruína económica já tirou o fôlego, mas para tornar a vida dos trabalhadores imigrantes que já estão em Portugal mais difícil e mais precária, tudo para que patrões baixem os salários e aumentem lucros.
A legislação anti-imigrante do governo dos patrões
Desde que chegou ao poder, em abril de 2024, Luís Montenegro tem liderado um governo de ataque implacável na sua campanha contra a classe trabalhadora. A joia desta coroa é o pacote laboral, com dezenas de medidas que visam precarizar ainda mais os trabalhadores em Portugal. Contra os trabalhadores imigrantes, especificamente, houve três grandes ataques legislativos ao longo dos últimos dois anos.
A Lei dos Estrangeiros, que entrou em vigor em outubro de 2025, limita os vistos de procura de trabalho a “trabalhadores altamente qualificados”, restringe a possibilidade do reagrupamento familiar, e impede cidadãos da CPLP de entrarem no país sem visto e pedirem já em território nacional autorização de residência. A nova lei serve também para dificultar o acesso dos imigrantes à justiça, ao colocar a obrigação de provar – antes de se poder sequer entrar com ação judicial contra a AIMA – que houve um “prejuízo grave”, para além de permitir ao juiz rejeitar ações legítimas com base na falta de capacidade de resposta da AIMA.
A Lei da Nacionalidade, que foi aprovada pela maioria de direita na Assembleia da República em abril de 2026, torna o acesso à nacionalidade portuguesa por trabalhadores estrangeiros residentes no país mais difícil, e mais exigente até do que vários países europeus como a França, Alemanha, Bélgica e mesmo Suécia. Mas o aspeto mais controverso desta lei é a possibilidade de desnaturalização, a perda da nacionalidade como sanção acessória a uma pena de prisão efetiva igual ou superior a 5 anos por crimes praticados nos 15 anos após se ter obtido a nacionalidade.
Por fim, há a Lei do Retorno, cujo diploma já foi aprovado em Conselho de Ministros, mas que ainda não passou na Assembleia da República. Este pacote de medidas prepara-se para facilitar o regime de “afastamento coercivo”, ou seja, de deportação, de imigrantes, alargando os prazos máximos de detenção em “centros de instalação temporária”, em tudo semelhantes aos infames campos de concentração dos ICE nos EUA, de 2 para 18 meses, enquanto se reduzem as possibilidades e os prazos para se apresentarem recursos legais contra a deportação. Também se planeia abolir a notificação de abandono voluntário, que dá 20 dias a um imigrante notificado para abandonar o país, e passar diretamente ao regime de abandono coercivo, ou seja, de detenção imediata e sem recurso.
Todas estas contrarreformas desenvolvem no mesmo sentido: cortar os direitos e a segurança jurídica dos imigrantes, forçando-os à clandestinidade e à obediência, impedindo-os de se baterem, junto com os seus irmãos de classe, por melhores condições, contra uma burguesia que os procura explorar até ao tutano.
A desnaturalização – perda da nacionalidade – é um instrumento de particular barbárie. No direito burguês, sob o qual vivemos, a cidadania é um fundamento dos direitos políticos e sociais. Juntamente com as demais medidas, que retiram a trabalhadores estrangeiros uma série de poderes para se defender contra abusos e ataques, quer do Estado quer do empregador, esta é uma medida que coloca milhares de cidadãos naturalizados reféns dos caprichos dos tribunais e dos patrões, que cria cidadãos de primeira e segunda categoria, que podem ver os seus direitos à participação política, à vida em território nacional e à segurança jurídica revogados, e que, irrevogavelmente, inutiliza a cidadania como conceito.
Estas medidas não têm outro propósito senão dificultar os trabalhadores imigrantes de melhorar as suas condições de vida, lutar pelos seus direitos, e de viverem uma vida plena e digna em Portugal, com participação na sua vida política. Medidas que só servem para beneficiar os patrões, para os quais se torna agora muito mais fácil explorar os seus trabalhadores sem que estes tenham como se defender.
Isso fica perfeitamente demonstrado na extinção da manifestação de interesse, que permitia a trabalhadores imigrantes, já presentes em Portugal sem visto regularizado, iniciar o processo de obter autorização de residência já em território nacional. Foi substituída pela chamada “via verde da imigração”, um programa exclusivo para as grandes empresas (com mais de 150 trabalhadores e mais de 25 milhões de euros em negócios anuais) e para as associações patronais. Os patrões ficam responsáveis pelo alojamento do trabalhador, considerado “remuneração em espécie”. Um regime que coloca a vida do trabalhador nas mãos do empregador, ficando toda a sua vida dependente do contrato de trabalho, e o seu salário vindo na forma de alojamento e alimentação, como se de um servo feudal se tratasse!
Torna-se impraticável, perante a sua ação legislativa, tentar distinguir o governo de Luís Montenegro de um governo de extrema-direita. A viragem do PSD para a extrema-direita, seguindo ao encalço do Chega e das camadas mais reacionárias da burguesia que a suportam, está completa. Tudo o que têm a oferecer à classe trabalhadora em Portugal, nacional ou imigrante, são mais cortes e mais perdas de direitos. Se permitirmos que este governo continue, os ataques seguir-se-ão e ficarão cada vez mais violentos. Torna-se clara e urgente a necessidade de o derrubar.
Um regime de terror policial e burocrático
Mas por mais terríveis que sejam as leis que Luís Montenegro e o seu governo concebam, estas são, em última análise, apenas papel. Na prática, é através da polícia e da sua burocracia, em particular a AIMA, que o Estado exerce a sua violência contra a classe trabalhadora imigrante.
E, de facto, desde que chegou ao poder, o Governo tem liderado, paralelamente à sua atividade legislativa, uma autêntica campanha de terror policial contra as comunidades imigrantes, em particular na Grande Lisboa. A rusga da PSP à rua do Benformoso, em dezembro de 2024, em que centenas de pessoas, maioritariamente trabalhadores imigrantes, se viram assediados pela polícia durante horas afim, foi um tiro de partida. Ao longo de 2025, a PSP, herdando as competências do SEF, realizou 94 operações policiais na Área Metropolitana de Lisboa, resultando na fiscalização de 6785 estrangeiros, 30 detenções por permanência ilegal e outros ilícitos, e 99 notificações para abandono voluntário.
Estes números não contam com outras operações, como a rusga ao Centro Comercial Babilónia, na Amadora, em novembro de 2025, que, sendo oficialmente para procurar telemóveis roubados, na prática servem como extensões da campanha de terror policial contra imigrantes, demonstrações de força nos centros das suas comunidades.
A estas operações de assédio público juntam-se as torturas que tomam lugar dentro das esquadras. A investigação feita à esquadra do Rato, em que já 9 agentes foram presos por envolvimento nos casos de tortura e violação a dois homens sem-abrigo, continuam a revelar vítimas, na sua generalidade pessoas sem-abrigo, toxicodependentes e imigrantes, a quem todo o tipo de torturas e humilhações foram cometidas com impunidade. Longe de ser um caso isolado, já se revelou que vídeos dessas agressões foram partilhados amplamente em grupos de polícias, onde dezenas viram e se regozijaram com os atos dos seus colegas. O caso da esquadra do Rato é, sem dúvida, apenas a ponta do iceberg da violência sistémica e selvagem que a polícia faz prática quotidiana contra os elementos mais vulneráveis da sociedade, incluindo os trabalhadores imigrantes.
Ao mesmo tempo, antecipa-se já os efeitos da Lei do Retorno, que servirá de base legal para manter imigrantes detidos por períodos prolongados nos chamados “centros de instalação temporária”, ou CIP, com 30 milhões de euros tendo já sido investidos para construir dois novos centros, um em Lisboa e outro no Porto, ao qual se acrescentam, como medida temporária, 800 mil euros gastos para comprar “módulos pré-fabricados”, ou seja, contentores, para albergar famílias imigrantes detidas até abrirem os novos CIP. A própria escolha de contentores como uma alternativa aceitável demonstra as condições que serão de esperar nestes futuros centros.
Ao mesmo tempo, ao longo de 2025, 23 mil trabalhadores imigrantes receberam notificação para abandono voluntário do país, 18 mil dos quais no espaço de semanas, entre abril e maio desse ano. Foram dezenas de milhares, muitos dos quais já viviam em Portugal há anos, a quem foram dados 20 dias para tratar dos seus assuntos e sair de Portugal, um prazo cruelmente curto, e que se planeia cortar por completo.
A velocidade furiosa e implacável com que a AIMA processou centenas de milhares de processos, e notificou dezenas de milhares para saírem do país, contrasta com a inércia com que lidam com os trabalhadores imigrantes que tentam, por iniciativa própria, regularizar a sua situação. As imagens de pessoas a fazer fila a noite toda para poderem ser atendidas, a dormir no chão para garantir o seu lugar, incluindo idosos e mães a amamentar, apenas para serem tratados por burocratas obtusos, que tentam arranjar qualquer oportunidade para lhes negar a consulta e os “despachar”, não podem deixar de nos causar indignação.
Este tratamento desumano dos trabalhadores imigrantes não pode ser explicado por mera ineficiência de recursos – trata-se de conscientemente dificultar o processo através do qual um imigrante possa regularizar a sua situação, de maneira a deixá-lo mais vulnerável à violência policial e à exploração laboral. É uma máquina que está a desempenhar perfeitamente a sua verdadeira tarefa, e que serve lindamente os interesses dos patrões.
Governo cúmplice do tráfico humano e escravatura
Em novembro de 2025, foi desmantelada uma rede de exploração de 500 trabalhadores imigrantes sul-asiáticos a trabalhar na agricultura no distrito de Beja. Aos trabalhadores, era-lhes cobrado o alojamento, em armazéns, e a alimentação, e mantidos a trabalhar através de ameaça e violência física. Esta era administrada por onze agentes policiais, que complementavam as suas funções “públicas” de cães raivosos do capital com as privadas, controlando e agredindo imigrantes, e recebendo entre 200 e 400 euros por dia pelo serviço[30].
Este caso não é o único, e refletirá bem a realidade vivida por milhares de trabalhadores imigrantes, a trabalhar clandestinamente na agricultura no interior do país, numa situação praticamente de escravatura, a trabalhar por alojamento e alimentação, nas condições mais precárias, completamente dependentes dos traficantes que detém os seus documentos, e sob constante ameaça de, se não cumprirem as expetativas, serem agredidos, descartados e mesmo deportados.
Estas redes de tráfico não existem à parte da política do Governo – são parte integrante do seu complexo de exploração laboral, passando pelos patrões que contratam este trabalho escravo, pelos polícias que servem de capatazes deste sistema escravista, e pelo Governo que legisla de maneira a tornar esta via a única opção para tantos trabalhadores imigrantes.
É este o novo retrato social do Alentejo, em tudo semelhante às condições que existiam nesse território durante o fascismo, em que os trabalhadores agrícolas viviam à mercê dos latifundiários. Depois de décadas, a direita portuguesa conseguiu finalmente voltar atrás com a coletivização das terras e o fim da exploração latifundiária, e reintroduzir, através do tráfico humano, e da remoção de direitos legais aos imigrantes, reestabelecer o regime de plantação alentejana.
Trabalhadores imigrantes e nacionais – unidos numa greve geral até derrubar o governo!
A resposta que a esquerda institucional tem dado aos ataques do governo aos imigrantes tem sido claramente insuficiente. Entre apelos aos valores “democratas cristãos” de Marcelo Rebelo de Sousa, para que vetasse as leis anti-imigrante do Governo – que, previsivelmente, foram ignorados – e para que juízes individuais “moderassem” a aplicação da lei, não recorrendo às sentenças desumanas de desnaturalização e deportação que as novas leis lhes permitem, como se não fosse a casta de juízes consistentemente uma das camadas mais reacionárias do aparato estatal burguês.
Torna-se também inadmissível, perante o papel que as forças policiais têm em executar a violência racista do Estado contra os trabalhadores imigrantes, que partidos de esquerda, em particular o PCP, continuem a defender os seus interesses, e que as centrais sindicais continuem a aceitar sindicatos da polícia. Polícias não são “trabalhadores como os outros” mas sim cães raivosos do capital, e melhorar as condições com que desempenham as funções de proteger a propriedade privada, perseguir imigrantes e quebrar greves, é impedir que a classe trabalhadora tenha melhores condições para se organizar e conquistar o poder para si.
Os resultados de dois anos de tal oposição a este governo demonstram-se por si só: leis cada vez mais violentas, rusgas policiais e processos burocráticos cada vez mais agressivos, e um florescer do tráfico humano, da escravatura em território nacional. Não serve de nada pedir favores a este governo dos patrões. Se queremos pôr fim aos seus abusos, temos de ser nós trabalhadoresa lutar até o derrubar.
Os trabalhadores imigrantes representam 24% da força de trabalho ativa em Portugal. Trata-se de uma camada da nossa classe imprescindível para a organização da luta contra este governo que procura facilitar a exploração de todos os trabalhadores. Esta realidade, em particular em setores como a agricultura, em que os trabalhadores imigrantes são maioritários, tem levado a alguns sindicatos fazerem esforços para distribuir informação aos trabalhadores traduzida para inglês e para as suas línguas nativas, e a eleger delegados sindicais de entre as comunidades imigrantes.
Esses esforços devem ser redobrados, e as ligações entre os sindicatos, as organizações de esquerda combativa e as comunidades migrantes devem ser reforçadas, através da abertura destes grupos à entrada de trabalhadores mais conscientes e militantes nas suas bases, e da sua formação enquanto dirigentes.
E neste momento crítico em que a classe trabalhadora em Portugal – nacional e imigrante – enfrenta o pacote laboral, o mais agressivo ataque do Governo a todos os trabalhadores desde que chegou ao poder, é acima de tudo importante conseguir unir a classe trabalhadora, incluindo os trabalhadores imigrantes, no apelo à greve geral. Os elementos mais conscientes da nossa classe devem agitar incessantemente por uma greve geral combativa, uma greve geral revolucionária, construída desde as bases e imposta às direções que se recusam a cumprir o seu dever. Uma greve geral que se mantenha até forçar a queda deste governo dos patrões.
A classe trabalhadora em Portugal enfrenta neste governo um inimigo feroz. A única maneira de nos defendermos e de vencermos esta luta é seremos igualmente ferozes, e ainda melhor organizados. É necessário construir a luta nos locais de trabalho, nos bairros, e nas nossas comunidades. E é necessário organizar a nossa luta numa força unificada capaz de lutar pela tomada de poder – o partido revolucionário.
Defendemos:
- Regularização de todos os trabalhadores em Portugal, imigrantes e descendentes de imigrantes, com direitos iguais aos cidadãos portugueses e dando a cidadania portuguesa a todos aqueles que a desejem.
- Revogação das leis racistas dos Estrangeiros, da Nacionalidade e do Retorno.
- Abolição imediata da AIMA e das forças policiais - constituição de milícias de trabalhadores para nos defendermos da violência estatal e fascista.
- Expropriação dos patrões e senhorios que nos exploram - coletivização dos latifúndios e nacionalização das grandes empresas sob controlo dos trabalhadores.
Junta-te à Esquerda Revolucionária e vem construir o partido revolucionário!
Imigrante ou nacional – uma só classe trabalhadora!
