A greve geral de 11 de dezembro, convocada em conjunto pela CGTP e UGT, foi histórica: três milhões de trabalhadores paralisaram o país, demonstrando sem margem para dúvidas a rejeição generalizada ao pacote laboral e restantes ataques do governo da AD.
Mas desde então, volvidos mais de quatro meses, as centrais sindicais relegaram para um papel secundário os trabalhadores que demonstraram esta força. Somos nós a quem o pacote laboral vai deixar mais precários, com horários de trabalho mais longos e mais desregulados, mais pobres, e com menos direitos sindicais.
É inadmissível que ainda não tenha sido convocada uma nova geral. As direções sindicais subordinam completamente a luta às negociações da concertação social em porta fechada. Métodos anti-democráticos e capitulantes que só podem trazer miséria para a classe trabalhadora.
O objetivo das greves e manifestações longe de fazer avançar a organização e consciência da classe trabalhadora é pervertido pelas burocracias sindicais, torna-se um escape de pressão e uma forma de avançarem com os seus interesses burocráticos.
É preciso ultrapassar estas direções burocráticas e construir uma nova greve geral combativa, democrática e de classe contra a ofensiva dos patrões e do seu governo.
Como chegámos até aqui?
A Intersindical, percursora da CGTP, é fundada em 1970 sob fortíssima influencia do PCP. Após o 25 de Abril de 1974 o objetivo do PCP foi estabilizar o novo regime em vez de fazer avançar a Revolução, e por isso aceita integrar governo burgueses e se opõe à criação de um órgão superior das comissões de trabalhadores, ou seja, à criação de órgãos de poder da classe trabalhadora. A atividade da CGTP estava subordinada a estes objetivos políticos, opondo os seus sindicatos às comissões de trabalhadores nas empresas e, denunciando greves que não controlava e formas de luta mais radicais como “contra-revolucionárias”.
Neste ponto do desenvolvimento capitalista, a classe dominante já há várias décadas tinha entendido — e confirmado na prática nos paises capitalistas mais desenvolvidos — que para assegurar a estabilidade do seu regime era desejável — e perfeitamente possivel — controlar as direções sindicais. Investe por isso muitos recursos económicos e esforços políticos nos sindicatos. Como maior exemplo temos a Greve Geral de 1926 no Reino Unido, que foi traída pela direção do Trades Union Congress ligado ao partido trabalhista.
Como não bastasse a conivência da CGTP, em Portugal a burguesia criou uma central sindical em 1979 através do PS e PPD, a UGT. Nas décadas seguintes, apesar de sempre ter sido minoritária em relação à CGTP, a UGT teve o importante papel de legitimar a Concertação Social e aí assinar por baixo as contra-reformas dos patrões.
O Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) é criado em 1984 para acorrentar as centrais sindicais ao Estado, corroer a sua independência financeira — passando a receber financiamento público enquanto centrais sindicais representadas —, fazer da negociação à porta fechada em vez da luta de ruas o seu principal modo de operação, e aproximar as suas direções ao patronato. Tudo isto se aprofunda com a criação de uma teia cada vez maior de órgãos estatais nos quais são enredilhadas — como o Instituto do Emprego e Formação Profissional, para o qual prestam cursos de formação a troco de subvenções.
Com cada vez menos sócios — a taxa de sindicalização em Portugal caiu de 60% em 1976 para 7% hoje — e com o avanço da precariedade e a queda real dos salários, a importância do financiamento estatal para as centrais é cada vez maior face às quotas dos sócios. Também o fundo de luta, que permite aos trabalhadores manterem uma greve por vários dias, foi descurado ou completamente abandonado por vários sindicatos. Ao cederem a sua independência financeira os sindicatos cedem, também, a sua independência política.
O aparato sindical, agora em coordenação permanente com a patronal, tem assim as condições objetivas mais favoráveis para se separar da massa da classe trabalhadora, desfrutar de privilégios e ser assimilado. Assim se vão desenvolvendo as burocracias sindicais, com interesses materiais claros na manutenção do status quo. Estas burocracias não vêem o Estado burguês como uma ferramenta da burguesia mas como um moderador, um árbitro neutro entre os interesses do proletariado e da burguesia, para elas conciliáveis. Os sindicatos passam a ser um fim em si mesmo, com o objectivo de manter a “paz social”.
As burocracias passam a servir para gerir as frustrações das suas bases com ações que permitam libertar alguma pressão mas sem oferecer uma oposição consequente aos ataques do patronato. As táticas são diversas: reivindicações recuadas, greves locais ou regionais em vez de nacionais, greves de um único dia, desconvocação de greves assim que as empresas aceitam meramente reunir... Em suma, afastar a luta dos locais de trabalho e das ruas encaminhando-a para as instituições do Estado onde a burguesia tem sempre a vantagem de jogar em casa, como a concertação social, a Autoridade para as Condições do Trabalho, tribunais ou parlamento. Alguns sindicatos degeneraram ao ponto de não passarem de mediadores entre os seus sócios e escritórios de advogados, onde a luta coletiva foi completamente abandonada em prol da resolução individual pelas vias legalistas.
Com a Revolução Portuguesa a classe trabalhadora conquistou o direito à greve, grandes aumentos salariais e o salário mínimo nacional, contratos de trabalho e contratação coletiva, igualdade de género no trabalho, subsídio de desemprego, baixa médica, licença de parentalidade e pensão de reforma. Volvidos 52 anos o resultado do reformismo e sindicalismo burocrático está à vista: somos um país de trabalhadores precários, com salários de miséria e sob risco de perdemos todos estes direitos - inclusive o da greve! - perante o avanço do pacote laboral e restante ofensiva do governo dos patrões.
O papel do partido revolucionário face ao sindicalismo
Conquistar uma vida digna e sem exploração implica arrancar o poder das mãos da burguesia e colocá-lo nas nossas mãos, dos trabalhadores. Tal nunca poderá ser conseguido por via de reformas, senão pela via revolucionária. E para tal será necessário um partido revolucionário experiente, com métodos e um programa corretos e influência sobre as massas da classe trabalhadora. Essa influência deve ser conquistada em todas as esferas da luta de classes, dos movimentos sociais aos sindicatos.
Se a burguesia tem como objectivo liquidar os sindicatos como órgãos da luta de classes, a tarefa da vanguarda revolucionária consiste em conduzir uma luta capaz de garantir a total independência de classe dos sindicatos e o controlo efetivo dos trabalhadores sobre os sindicatos. O partido revolucionário através dos seus membros procura dotar os sindicalistas de um programa de independência de classe e integrá-los no combate pelo socialismo, arrancando-os da influência da burocracia.
A colaboração de classes, a rendição face ao patronato e a falta de democracia interna descredibilizou as direções burocráticas perante muitos trabalhadores, que saíram desmoralizados destes sindicatos ou deram o passo de criar sindicatos independentes. Mas se é verdade que os sindicatos das centrais desempenham um papel reacionário devido às suas direções, não é menos verdade que continuam a englobar milhares de trabalhadores. Como disse Trotsky “não basta oferecer [às massas] outro lugar aonde se dirigem, é preciso ir buscá-las onde estão e guiá-las”.
Os sindicatos independentes podem jogar um papel em determinados setores e contextos, mas regra geral são um atalho que não substitui o trabalho paciente e militante pela conquista dos trabalhadores dentro dos sindicatos maioritários para um sindicalismo revolucionário. E de facto, sem uma direção revolucionária, não será a indepêndencia face às centrais sindicais que preservará estes sindicatos da influência da burguesia.
É claro que a atividade sindical por melhorias económicas e laborais enfrenta limites objetivos e o sindicalismo revolucionário é incapaz de resolver os problemas fundamentais da classe trabalhadora. A emancipação dos trabalhadores não se pode realizar fábrica a fábrica, empresa a empresa. Se a classe trabalhadora quer colocar a economia sob o seu controlo e libertar-se da exploração do capital tem de conquistar o poder político.
É preciso que em cada fábrica, em cada local de trabalho haja um grupo de trabalhadores ligados indissoluvelmente pelas ideias do partido revolucionário e que sejam capazes, no momento decisivo e graças à sua ação unanime, arrastar as massas atrás de si, de mostrar o caminho correto para assegurar a sua vitória.
Construir uma Greve Geral combativa!
De momento em Portugal só existem pequeníssimos embriões de partidos revolucionários, com pouca ou nenhuma influência sindical. Mas por isso mesmo devemos procurar todas as oportunidades para participar no movimento sindical. A experiência do movimento operário a nível internacional mostra-nos que as greves gerais podem alcançar vitórias mesmo em situações que não são imediatamente revolucionárias e abrir caminho para uma maior influência das organizações revolucionárias.
Ao adquirir uma dimensão nacional e parar toda a economia uma greve geral representa um grande desafio para qualquer regime porque coloca a questão: que classe deve governar, a burguesia composta por um punhado de parasitas ou a classe trabalhadora que tudo produz? Claro está, quanto mais durar no tempo, quanto mais avançar nas suas exigências, mais expostas ficam as contradições do sistema capitalista e dos seus gestores à esquerda - sindicatos e partidos, que são obrigados a posicionar-se e a mostrar os seus limites.
O sucesso de uma greve geral vai depender da qualidade da sua direção. Sem uma direção revolucionária experiente e com uma classe trabalhadora deseducada durante décadas pelas burocracias sindicais, dificilmente podemos esperar que uma greve consiga todos os seus objetivos. Mas mesmo greves gerais burocráticas podem conseguir cedências perante uma grande instabilidade social. O papel dos revolucionários é fazer avançar a consciência dos trabalhadores com exigências, programa e métodos que demonstrem a incapacidade de se conseguirem ganhos para a classe trabalhadora sem chocar com a burguesia, o seu sistema e a sua propriedade privada, e que revelem a traição das direções burocráticas e dos partidos reformistas quando defenderem a última. Assim se cria uma grande oportunidade para conquistar as camadas mais avançadas para o marxismo.
A convocatória de uma greve geral para 11 de dezembro do ano passado apanhou de surpresa milhares de trabalhadores. Em certas circunstâncias mesmo as burocracias sindicais sentem pressão suficiente para convocar uma greve geral. Compreendem inclusive que o ataque atual aos direitos sindicais representa uma ameaça direta aos seus interesses. Mas boicotam a greve de uma série de formas para evitar que saia do seu controlo.
Imposta e organizada de cima para baixo pela burocracia, os trabalhadores não tiveram agência na sua construção mesmo nos poucos locais de trabalho onde foi discutida. Mas a esmagadora maioria dos trabalhadores nem uma visita ao seu local de trabalho mereceu dos sindicatos, ficando a greve por discutir, o que fez com que dezenas de milhares de trabalhadores não tenham feito greve por medo de represálias dos patrões, reduzindo o poder da greve.
Marcaram-se manifestações para todos os distritos em vez de se fazerem manifestações massivas nas duas ou três principais cidades do país. Em Lisboa a manifestação foi convocada para o minúsculo Largo de São Domingos e o trajeto feito por ruas estreitas até acabar em frente à AR onde não cabia toda a gente, quando seria necessário começar no Marquês do Pombal, descer a ampla Avenida da Liberdade e no final encher a Praça do Comércio. Decisões tomadas de forma consciente pela burocracia para fragmentar a força da classe trabalhadora.
Foi por serem burocráticas que as greves gerais dos últimos 52 anos foram inconsequentes em travar todas as contra-reformas da burguesia, incluindo as do governo de Passos Coelho, e abriram caminho para este novo e brutal ataque. Não podemos deixar que a burocracia boicote uma nova greve geral e que deixe o pacote laboral ir à Assembleia da República que, composta em dois terços pela extrema-direita, o passará.
Os trabalhadores mais avançados têm de começar já a construir uma greve geral de mais de um dia pelas bases, discutindo com os colegas de trabalho, convencendo-os da necessidade de formarem — ultrapassando os burocratas se necessário — comités de greve e plenários que juntem todos os trabalhadores de cada local de trabalho, sem sectarismos, sem olhar a categorias profissionais, empresa para a qual trabalhem ou tipo de contratos que tenham. Todos os elementos da participação na greve devem ser discutidos e planeados em detalhe: que palavras de ordem defendem; que faixas e pancartas pintam; como se deslocam; a importância do piquete de greve para convencer outros trabalhadores e impedir fura-greves e a que horas o organizam; que laços, discussões e entre-ajuda podem estabelecer com outros trabalhadores das suas imediações; quanto dinheiro conseguem para um fundo de luta que os permita manter em greve por vários dias, etc. Só assim se pode garantir uma grande e consciente participação na próxima greve, e que nenhum trabalhador sofra represálias do patrão por participar de forma isolada. A comissão de trabalhadores da Autoeuropa mostra o caminho, discutindo e exigindo já uma nova greve geral.
Ter como principal objetivo da greve geral, mais que a queda do pacote laboral, a queda deste governo é essencial. Um governo que leva a cabo uma brutal ofensiva laboral e sindical; com ataques aos nossos irmãos imigrantes que lhes retiram direitos e os empurram para condições de escravatura; que apoia ativamente a guerra imperialista dos EUA e Israel ao Irão - igualmente rechaçada pela população - cedendo a Base das Lages para aeronaves e drones assassinos que vão matar civis inocentes; que já antes disso havia apoiado o genocídio do povo palestiniano; que investe milhares de milhões em armamento ao mesmo tempo que nos condena à morte ao subfinanciar o SNS e se desresponsabilizar das catástrofes climáticas; que avança em todos os terrenos para colocar a classe trabalhadora a pagar a nova crise capitalista com um programa com o qual não foi a eleições… Tudo isto horroriza a grande maioria de nós trabalhadores e tem o nosso maior repúdio! Mesmo pelos ridículos parâmetros “democráticos” da burguesia, é um governo que não reune as mínimas condições para governar.
Certas camadas da esquerda têm o receio de que a queda deste governo reforce a extrema-direita e possa mesmo trazer um governo do Chega. Mas abdicar de fazer oposição ao governo e deixá-lo adoptar e normalizar o programa do Chega é precisamente o que tem feito e continuará a fazer avançar o fascismo. O fascismo não se discute nem se combate através dos órgãos do Estado como o parlamento — onde pelo contrário cada vez mais se infiltram —, mas esmaga-se através da mobilização das massas trabalhadoras como a greve geral.
Uma greve geral combativa deve avançar, a par da queda do pacote laboral, com as exigências da revogação das políticas racistas e queerfóbicas avançadas pelo governo AD e pelo Chega para atacar e dividir a classe trabalhadora, a conquista de direitos laborais e democráticos para todos, o aumento de salários e o financiamento dos serviços públicos, conseguir casas para viver, reconstruir as zonas afetadas pelas tempestades e rejeitar a guerra imperialista. Não é um sonho longínquo — tudo isto é possivel expropriando os meios de produção à burguesia e gerindo-os nós trabalhadores de forma democrática.
Nova Greve Geral JÁ para derrubar o governo, conquistar direitos e travar a guerra!
Construir a Greve Geral de forma democrática em todos os locais de tabalho!
Junta-te à Esquerda Revolucionária!
