No sábado 8 de novembro 100.000 pessoas enchemos a Avenida da Liberdade e artérias circundantes para travar a ofensiva do governo aos direitos laborais e sindicais. O “Pacote Laboral” do governo é o pior ataque aos direitos laborais e sindicais desde a Revolução Portuguesa, que nos levaria de volta à precariedade e desproteção laboral do princípio do século passado. Foi uma grande manifestação cheia de combatividade, que demonstrou o desejo e força da classe trabalhadora organizada em lutar contra este governo do capital.
E esta demonstração de força, que reflete a enorme pressão de baixo que a burocracia sindical sofre após anos de paz social que só trouxeram retrocessos aos trabalhadores e encorajaram a patronal e a extrema-direita, culminou com o anúncio de uma convocatória de greve geral para 11 de dezembro por parte dos dirigentes sindicais da CGTP e da UGT.
A intensa campanha mediática por parte da burguesia, também difundida pela esquerda institucional e reformista, ao falar que toda a classe trabalhadora e a juventude se estão a radicalizar para a direita, só pretende desmoralizar-nos e ocultar a realidade. A convocatória desta greve geral é um acontecimento de enorme importância: depois de mais de uma década sem uma convocatória deste tipo, demonstra que a polarização também se manifesta pela esquerda e tem o potencial de mudar decisivamente a situação política com a entrada em ação da classe trabalhadora e da juventude precária e empobrecida. É nas greves, nas mobilizações massivas que demonstramos e reconhecemos a nossa verdadeira força.
No dia 11 de dezembro temos uma oportunidade histórica para desferir um duro golpe à direita e à extrema-direita, recuperar as ruas, travar os ataques e avançar para uma etapa de ofensiva na conquista de direitos laborais, sociais e democráticos.
Os eixos da ofensiva reacionária do governo
Desde que tomou posse o governo da AD não perdeu tempo a agir como instrumento da ala mais reacionária da burguesia, pronta a cortar direitos laborais e democráticos para garantir o aumento das suas taxas de lucro. Agora com o apoio da maioria absoluta da direita e extrema-direita no parlamento, e perante o fiasco da esquerda reformista, o governo avançou nesta legislatura de uma forma muito mais decidida do que na anterior, expandindo os ataques contra os trabalhadores imigrantes a toda a classe trabalhadora. Têm-se sucedido de forma tão vertiginosa que não é possível incluí-los a todos neste editorial, mas podem ser agrupados em três grandes eixos.
O primeiro é a liquidação de direitos laborais e sindicais de todos os trabalhadores. A proposta “Trabalho XXI” (“Pacote Laboral”) mexe em 110 artigos do Código do Trabalho (e em nove diplomas complementares) e visa facilitar os despedimentos — incluindo sem justa causa! —, lay-offs e a desregulação dos horários de trabalho, aumentar os contratos precários e facilitar a caducidade dos contratos coletivos. Direitos relacionados com a parentalidade também são atacados, desde diminuir as horas de amamentação a obrigar pais a trabalhar aos fins-de-semana. A sindicalização e a propaganda sindical nos locais de trabalho é dificultada ou impedida. O próprio direito à greve é posto em causa, ao exigirem uma percentagem fixa de serviços mínimos — na prática boicotando as greves ao impedirem os trabalhadores de pararem o trabalho de forma unificada. Por detrás dos chavões neoliberais da “flexibilização”, “eficiência” e “desburocratização”, os patrões pretendem tornar os trabalhadores precários e atomizados, à mercê dos seus caprichos, contratando, despedindo e decidindo horários e dias de férias sem qualquer impedimento legal. Um retrocesso às condições laborais do início do século passado!
O segundo é a destruição ou privatização de serviços públicos e despedimentos de funcionários. O governo quer retirar quase mil milhões ao SNS em degradação no Orçamento de Estado 2026 e reorganizar o dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para reduzir em centenas de milhões de euros fundos das saúde, educação e transportes públicos. Avança com a privatização da TAP e tem na mira uma série de empresas públicas que escaparam à onda de privatizações do governo PSD-CDS de Passos Coelho, antecessor ideológico deste, e que por darem lucro ou por lhe fazerem concorrência, são muito apetecíveis aos privados. A própria Segurança Social está em perigo: são milhares de milhões de euros cobiçados por fundos de pensões e outros interesses privados para investimento e especulação, pondo em risco as pensões e outros apoios sociais da população. O governo avançou com a “Reforma do Estado”, uma forma encapotada de despedimento de funcionários públicos e realocação de financiamento para instituições que interessam à burguesia, novamente a coberto de uma “maior eficiência”. As primeiras vítimas foram 18 organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, entre estes a Fundação para a Ciência e Tecnologia, responsável pelo financiamento científico.
O terceiro, mais visível, é a radicalização dos ataques aos direitos dos trabalhadores imigrantes. A ideia fundamental é dificultar a atribuição da nacionalidade para manter sem direitos e encurralada em trabalhos com condições miseráveis esta importante camada da classe trabalhadora, quase 1,5 milhões de pessoas. Por isso o governo alterou a “Lei da Nacionalidade” para aumentar as exigências para se conseguir a nacionalidade, como aumento do tempo de residência necessário ou mais conhecimentos da língua e cultura. Há ainda um outro importante objetivo: dividir a classe trabalhadora em linhas nacionais e raciais e normalizar a ideia de que os baixos salários, os ataques aos direitos laborais e as crises da habitação, SNS, etc, se devem não à burguesia, mas aos imigrantes. Ataques sustentados por uma fortíssima campanha de propaganda especialmente direcionada à criminalização e desumanização dos trabalhadores imigrantes. A “percepção de insegurança” foi forçada pelos lacaios da burguesia na comunicação social sobre a população de um dos países mais seguros do mundo para avançar na destruição de direitos e no fortalecimento das forças repressivas do Estado. O governo rapidamente aprovou a construção de centros de detenção e passou rapidamente uma nova “Lei de estrangeiros” que cria uma polícia — UNEF, com perspectiva de chegar aos 1600 agentes — para os aterrorizar, deter e expulsar do país, tal como faz a ICE estado-unidense.
Para esta ofensiva o governo PSD-CDS conta com o total apoio do Chega. Os dirigentes do PSD-CDS que juraram a pés juntos durante anos nunca virem a ultrapassar a “linha vermelha” de governarem apoiados pelo Chega rapidamente deram o dito por não dito face aos últimos resultados eleitorais. Mas não é o caso de que tenham cedido ao ou adoptado o programa do Chega, como se queixa parte da esquerda. Este é o programa do PSD-CDS há décadas, simplesmente não tinha condições de o aplicar. Já o era no governo de Passos Coelho, em que pôde avançar nos ataques apoiado pelas instituições da burguesia europeia e internacional — indo inclusive mais longe do que pedia a Troika. Agora fá-lo apoiado pelo avanço da extrema-direita em Portugal e no Ocidente, em especial pelo seu líder Donald Trump, a quem copiou a papel químico o programa do segundo mandato.
Construir a greve geral e encher as ruas a 11 de dezembro!
Os ataques do governo têm-nos como alvo, trabalhadores já precarizados e empobrecidos, que nunca recuperámos dos ataques do governo de Passos Coelho e em larga medida mantidos por António Costa. Segundo dados da CGTP, 1.3 milhões de trabalhadores são precários e 1.9 milhões têm horários desregulados. Os baixos salários, a pior crise de habitação da OCDE e a inflação provocada pela concertação de preços do capital monopolista fazem com que sejamos umas das classe trabalhadoras mais pobres da Europa e onde a diferença entre o salário necessário para se ter uma vida digna (acima dos 1600€) e o salário mínimo (870€) é maior. 2 milhões de pessoas são pobres, muitas das quais mesmo trabalhando.
Caso as alterações do “Pacote Laboral” avancem, as condições degradantes em que já vivemos tornar-se-iam insuportávelmente piores. Nós trabalhadores sabemos disso, assim como sabemos que a magnitude dos ataques do Governo só pode ter uma resposta adequada: a organização a partir da base e a greve geral mais contundente. Como se demonstrou a 8 de novembro, existe determinação para reverter esta brutal agressão. Para o conseguir, é necessário organizar esta greve geral e uma grande manifestação nacional em Lisboa, utilizando os métodos adequados: desde as bases, através de comités de greve e plenários que juntem todos os trabalhadores de cada centro de trabalho para impulsionar a greve, onde se discuta e vote democraticamente, sem sectarismos entre sindicatos nem distinção de categorias profissionais, com propaganda massiva em todos os centros de trabalho e bairros, com piquetes para impedir a entrada de batedores e convencer outros trabalhadores a unir-se e evitar que os seus direitos sejam cerceados pelos empregadores, que ameaçarão e tentarão reprimir-nos com dureza.
Derrotar o “Pacote Laboral” já seria uma importante conquista, mas não podemos deixar de combater também os ataques aos nossos irmãos e irmãs imigrantes. Um ataque a uma parte da classe trabalhadora é um ataque a toda a classe e estes trabalhadores têm um imenso potencial de luta devido à sua sobreexploração e condição de cidadãos de segunda. Tivemos um vislumbre da sua força brutal no dia 17 de setembro com a manifestação de mais de 5.000 pessoas em frente à Assembleia da República. Incluir as suas pautas e chamar as organizações de imigrantes - assim como sindicatos independentes e outras organizações combativas - a integrar a construção da Greve Geral daria uma muito necessária força e entusiasmo à luta de toda a classe trabalhadora.
A burguesia e o governo temem a força da nossa classe, e é por isso a sua pressão para travar a Greve Geral é gigantesca. Mas não podemos ceder. Pelo contrário, a melhor garantia de conseguirmos derrotar os seus ataques está na mobilização mais massiva possivel no dia 11 de dezembro e na construção de um plano de luta em crescendo para lá desse dia, com reivindicações que resolvam os problemas reais da população. Não apenas travar os ataques atuais, mas reverter as reformas anteriores, conquistar aumentos salariais, nacionalizar sob controlo dos trabalhadores os sectores estratégicos, garantir serviços públicos de qualidade, acabar com as políticas militaristas e reverter todas as medidas autoritárias e repressivas que têm sido impostas contra os direitos democráticos.
Apenas a luta de massas, nos locais de trabalho e nas ruas, pode demonstrar a verdadeira força da nossa classe e fazer recuar a reação. Foi o movimento internacional de massas pelo fim do genocídio do povo palestino que, com as suas manifestações multitudinárias e greves gerais que começaram a ameaçar a estabilidade dos governos cúmplices do genocídio, obrigou os estados genocidas dos Estados Unidos e de Israel a manobrar e apresentar um “plano de paz” falso para tentar desativar essa mobilização. Em Portugal, também tivémos enormes mobilizações, as marchas de 25 de abril, as manifestações do Orgulho LGBTI+ ou antifascistas e, especialmente, pela Palestina. Se a extrema-direita não se atreveu a sair às ruas durante meses, é porque foi expulsa por essas grandes e combativas mobilizações contra o genocídio sionista, especialmente nos dias posteriores ao sequestro dos membros da Flotilha Global Sumud, quando milhares de pessoas ocuparam e bloquearam as principais ruas de Lisboa e do Porto.
Um plano de luta que vá mais longe e que tome a greve geral de 11 de dezembro como um primeiro passo é o caminho para reverter os ataques e retrocessos sociais e laborais e a tendência crescente da extrema-direita. Até esta convocatória, a ofensiva da direita e da extrema-direita não tinha encontrado oposição por parte de uma esquerda reformista em crise, que apostou tudo no cretinismo parlamentar, abandonando de facto a organização militante e a luta na rua.
Se quiserem desempenhar algum papel, as direções do BE e do PCP têm agora uma nova oportunidade. Precisam de confiar na classe trabalhadora, sair às ruas e organizar de forma unificada, democrática e não sectária o enorme potencial de mobilização que existe, apoiando e impulsionando o movimento e adoptando uma política que confronte de verdade os grandes poderes económicos e que não se contente com o mal menor. Têm de abandonar já as suas esperanças de que o PS lidere a oposição no Parlamento e pensar em aliar-se a ele, como fez o BE nas eleições autárquicas de Lisboa. A época histórica da social-democracia europeia terminou: com a crescente perda de posições do imperialismo europeu face aos grandes blocos imperialistas, as burguesias europeias já não podem oferecer migalhas à classe trabalhadora. É tempo de uma luta de classes aberta. E os partidos reformistas que não se radicalizam à esquerda assinam o seu testamento político sob a aparência da social-democracia.
É preciso construir uma alternativa revolucionária!
Face à crise do capitalismo e do imperialismo ocidental, há uma tendência geral para os governos burgueses intensificarem os seus ataques e para a extrema-direita crescer. Mas isso, aliado ao genocídio do povo palestino, está a alimentar uma polarização à esquerda internacionalmente. A classe trabalhadora mostrou em inúmeras ocasiões que tem vontade e força para enfrentar este sistema bárbaro que é o capitalismo. O problema não é a nossa falta de consciência. O que precisamos é de erguer uma alternativa que se baseie no marxismo revolucionário, no programa do socialismo genuíno e nos métodos de luta dos trabalhadores. Esta é a tarefa em que nós na Esquerda Revolucionária estamos empenhados e convidamos todos a vir discutir e construir a alternativa antifascista, de classe e socialista.
Lutamos por:
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- Abaixo o “Pacote Laboral”! Acabar com os contratos precários, os bancos de horas, a caducidade dos contratos coletivos, etc. Aumentar o salário mínimo nacional e salários da função pública para valores dignos e reduzir a carga horária para 30 horas semanais.
- Abaixo a “Lei da Nacionalidade” e a “Lei de Estrangeiros”! Direitos iguas para imigrantes e suas famílias, e obtenção de nacionalidade se assim o desejarem. Extinção da AIMA, UNEF e restante polícia.
- Fim imediato de todas as privatizações em curso e planeadas (TAP, RTP, etc). Renacionalização dos serviços públicos privatizados, contratando mais trabalhadores e respeitando os direitos laborais.
- Um SNS público, gratuito e de qualidade para todos; mais financiamento; contratação imediata de milhares de trabalhadores de saúde e nacionalização da saúde privada.
- Educação totalmente gratuita desde a creche à universidade e à formação profissional. Fim da precariedade na educação: entrada para os quadros de todos os profissionais. Nacionalização da escola privada.
- Resolver a crise da habitação: expropriação sem idemnizações de fundos imobiliários, grandes proprietários de imóveis para arrendamento e bancos. Criação de um sistema nacional de habitação pública com rendas sociais acessíveis. Impedir todas as demolições e despejos.
- Fim da violência machista, a justiça patriarcal e a discriminação queerfóbica/transfóbica. Trabalho igual, salário igual. Direito ao aborto livre e gratuito no SNS. Educação sexual nas escolas. Direitos plenos para a comunidade trans.
- Abaixo as guerras imperialistas e o militarismo! Fim da NATO e do plano de rearmamento da União Europeia! Nem um cêntimo para o militarismo!
- Fim do genocídio do povo palestiniano. Corte de todos os vincúlos do Estado português, das instituições e das empresas portuguesas com o Estado genocida de Israel.
- Nacionalização sem indemnização das empresas estratégicas e de toda a banca de forma a garantir os recursos para a execução destas medidas e a colocar a gigantesca riqueza acumulada durante décadas pelos capitalistas ao serviço do bem-estar da esmagadora maioria da população.
Todos à Greve Geral de 11 de dezembro!
Junta-te à Esquerda Revolucionária!
